Introdução


Tendo em conta o previsto no Regime Jurídico das Federações Desportivas e que usufruem de Utilidade Pública Desportiva, as propostas apresentadas, enquadram-se na necessidade de atualização e modernização dos Estatutos da FPG que decorrem no âmbito do Plano Anual de Atividades da FPG para 2021. 

Neste sentido, propõe-se que seja criado um Regulamento Geral da FPG, onde se incluam o(s) Regulamento(s) Eleitoral(s) e todos os conteúdos que se considerem dispensáveis de estarem exarados em sede dos atuais Estatutos, ficando estes, numa versão minimalista.

No que respeita ao número de Delegados à Assembleia Geral da FPG e no sentido de conferir uma maior responsabilização às funções de Delegado à A Geral, considera-se, à semelhança de outras Federações Desportivas, com idêntica ou maior dimensão, que o número de Delegados à Assembleia Geral deveria ser de 40 Delegados.

 



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